PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Material e equipamento de apoio pedagógico Atlas para o acervo bibliográfico Bicicleta de uso exclusivo para visita à residência do aluno. Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. 1. • DOCUMENTO 11 Documento interno a ser incluído/gerado dentro do SEI§ 1º – O Manual de Execução do PDDE Paulista estabelecerá normas complementares para o processo de prestação de contas. SEGMENTOS. pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar. Ela dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do. O montante devido, anualmente, às escolas públicas com UEx e às escolas privadas de educação especial, será calculado pela soma do valor fixo, definido por estabelecimento de ensino, com o valor variável, de acordo com o número de estudantes matriculados na educação básica do estabelecimento de ensino que foram declarados. CUSTEIO E CAPITAL. Ficou determinado que é para usar a verba do PDDE Paulista para esta construção. en Change Language. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. Os recursos financeiros de que trata o caput serão repassados àsPDDE Paulista E mail de 11/03/2020 com legislação e manual sobre o PDDE Paulista e link de acesso. E. Administração; e Considerando a disponibilidade de recursos orçamentários para o objeto indicado, expede a presente Portaria: TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º - Esta Portaria autoriza, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista, o repasse de recursos financeiros às§3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. e ainda constatar se é modalidade custeio ou capital. A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. O que é a sobreposição de utilização de recursos do PDDE com outras ações da SEDUC? R. 1º Destinar, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011, recursos financeiros de custeio e capital, por intermédio de suas Unidades Executoras Próprias (UEx), às escolas públicas de educação básica que, segundo avaliação das instâncias competentes do Ministério da Educação (MEC), não obtiveramA parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. Quadro para edital e aviso (quadro mural) 2. O PAF –Plano de Aplicação Financeira 8. material pode ser caracterizado tanto como de Custeio como de Capital. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. PDDE Paulista - Manual de Preenchimento Do PAF - Versão 1. 1. Consulta de escolas que receberam recursos PDDE Educação Conectada. 647,85: ABRIR CONTA: SOLICITAÇÃO FINALIZADA - PDDE QUALIDADE: 001: 0151: 0000616036:. Entre os itens da lista de materiais do PDDE 2022 estão: materiais de consumo (como papel sulfite, lápis, canetas), materiais pedagógicos (como jogos educativos, livros didáticos), mobiliário (como mesas e. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de 16. Ávila) AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - TRIPÉ PARA CÂMERA FOTOGRÁFICA CIEBP. Paulista e do Inova Educação, com a Diretriz do Componente de Tecnologia e Inovação e a produção dos materiais de apoio didático, que traz orientações e sugere o trabalho no campo do eixo do pensamento computacional como cultura maker, programação desplugada, programação e robótica educacional, que prevê o trabalho Aquisição pela internet, somente no PDDE PAULISTA. Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e. compor o Manual de Prestação de Contas do PDDE Paulista, que será publicado oportunamente. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) PROGRAM DE APOIO A PESQUISA - PAPES (PAPES) PROGRAMA AUXÍLIO AVALIAÇÃO EDUCACIONAL (AAE) PROGRAMA BOLSA. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de16. Cordialmente, Subsecretaria . Bolsa Eletrônica de Compras SP. Entidade:Prestar Contas (3) e selecione a funcionalidade PDDE Paulista (4): 3. Programa Itinerários Informativos. N o e s t a d o d e Sã o Pa ul o, os i t i n e rá r i os for ma t i vos s ã o c ompos tos d e d ua s pa r t e s : os c ompon e n t e s d o I n ova Ed uc a ç ã o e o a profun d a me n to c ur r i c ul a r n a s á re a s d e c on h e c i me n to e n a for ma ç ã o t é c n i c a e profi s s i on a l . repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em cumprimento ao disposto na Lei 11. 13 da Resolução CD/FNDE n° 15, de 16 de setembro de 2021, os recursos orçamentários do PDDE que não forem executados em razão de entidades que perderam o direito ao recebimento em função das hipóteses previstas no art. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. P. As escolas participantes devem elaborar um diagnóstico e um plano de aplicação financeira (PAF), de acordo com metodologia e ferramenta disponibilizada pelo MEC no sistema. Senhores (as) Diretores (as), Conforme informado no Comunicado Extraordinário DERLIM, de 30/08/2021, as unidades escolares que possuem turmas de Ensino Médio, deverão cadastrar o Plano de Aplicação Financeiro na SED, até o dia. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. 1º desta Resolução (notas§3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. 449 de 29 de outubro de 2021, e tem como objetivo prestar assistência financeira suplementar às escolas públicas da educação básica da rede estadual paulista e às escolas técnicas estaduais, a fim de promover melhorias em sua infraestrutura física e. - Passionate about helping people - Enjoys collaboration - Being authentic, reliable, and open is very important to me | Learn more about Kate Page's work experience,. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 9, de 13 de abril de 2018, autoriza a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, por intermédio das Unidades Executoras Próprias – UEx das escolas públicas municipais, estaduais e distritais, selecionadas no. Aba – Recursos PDDE Paulista 1) Esta aba é somente de consulta, exibe os recursos repassados para as escolas e demonstra os valores do Saldo do Exercício Anterior. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. Para o PDDE FEDERAL, por atender legislação diferente, essa opção ainda não está autorizada. APM/Escola elabora o PAF, planejando o valor disponibilizado pela SEDUC de forma livre, distribuindo o recurso entre custeio, capital e grupos de despesas, esses dados devem ser lançados na SED, digitando a palavra “PAF” no campo de pesquisa localizado na PDDE Paulista. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. sendo uma UEx que já possui cadastro no Sistema PDDEWeb, realizar quando necessário, a atualização dos dados da entidade, do domicílio bancário e do percentual que deseja. compor o Manual de Prestação de Contas do PDDE Paulista, que será publicado oportunamente. Consultar e imprimir o extrato bancário para confirmar o saldo disponível na conta corrente. Os recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção dePDDE Paulista; 19) A escola é obrigada a fazer a adesão? Terei que justificar?. (escolas e supervisores). 149, de 13-09-2019, e regulamentado pelo Decreto 64. RESOLUÇÃO SEDUC 101-2020 – AQUISIÇÂO KIT CENTRO DE MÍDIAS. Etapa 1: Preenchimento e envio do Formulário O Ministério da Educação, após identificar as escolas aptas a receberem os recursos do PDDE Água naPDDE Paulista Evitar gastar além da verba destinada para aquela finalidade. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. 19 ao art. (AnexoI) - DETALHAMENTO DA META PLANODEAÇÕESFINANCIÁVEIS. Por exemplo, quando são destinadas emendas parlamentares para as unidades escolares estaduais, ou quando houve a criação do Centro de Inovação da Educação Básica Paulista (CIEBP) na escola EE Zuleika de Barros, na capital paulista. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Artigo 1º - Fica criado o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista, com o objetivo de prestar assistência financeira suplementar às escolas. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. conta corrente específica do PDDE no Banco do Brasil S/A. Enviar por e-mail. I - Os repasses serão divididos em ordinários e extraordinários. PDDE PAULISTA 1º PASSO IDENTIFICANDO O RECURSO FINANCEIRO: Sempre que identificar o crédito de algum recurso financeiros nas contas do PDDE Paulista, pesquisar através do site do PDDE a referência dos valores, ou seja, será possível identificar o Projeto e a correspondência entre custeio ou capital. são varias contas bancarias é muito burocrático e isso tem feito escolas perder recursos por ter. ex. O PDDE é parte do conjunto de ações governamentais implementadas com o intuito de propiciar a elevação da qualidade do ensino e sua universalização, de modo que toda criança tenha acesso e possa permanecer em uma escola dotada de recursos didático-pedagógicos e humanos bem preparados, com vistas à promoção da eqüidade de. pela Secretaria, para aplicação em custeio e capital. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. Close suggestions Search Search. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. The 1,506 Square Feet single family home is a 3 beds, 2 baths property. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. (Custeio) e vice-versa. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. É importante deixar registrado o procedimento de tomada de preços, ainda que os. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução do Artigo 1º – Os saldos de recursos oriundos dos subprogramas do PDDE Paulista, relativos aos repasses efetuados no exercício 2019 a 2022, disponíveis nas contas bancárias das Associações de Pais e Mestres – APM, poderão ser gastos conforme necessidade da unidade escolar, em ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da. Aos dezenove dias do ms de maio de 2014, na sala de reunio da E. – Manual de Prestação de. respeitando, sempre Custeio e Capital; 10) Posso alterar o uso dos recursos do meu Plano de. Material é uma das ações do FNDE para apoiar a gestão das escolas, entidades mantenedoras e secretarias de educação. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Parágrafo único. custeio e/ou capital, para a utilização dos saldos remanescentes dos recursos do Programa Dinheiro Direto na. À medida que escola fazer upload dos extratos, lançar despesas e os juros de aplicação, apontar e reprogramar o saldo e, por fim, finalizar as Prestações de Contas, os saldos para. Já quanto ao percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de. Os recursos do PDDE estão divididos nas categorias de custeio e capital. Artigo 4º - Os recursos do PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. Já neste outro exemplo, na imagem acima, na qual foi utilizado um Código INEP de outra escola e o ano de 2020 para a busca, pode-se observar que os repasses foram efetuados, umas vez que os valores estão presentes nas colunas: Valor Pago Custeio, Valor Pago Capital, Valor Pago Total e Data da Ordem de Pagamento; É possível ainda realizar a. 5 bath property. §2º Os recursos do PDDE (custeio), poderão ser utilizados, também,. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. PDDE PAULISTA 1º PASSO IDENTIFICANDO O RECURSO FINANCEIRO: Sempre que identificar o crédito de algum recurso financeiros nas contas do PDDE Paulista, pesquisar através do site do PDDE a referência dos valores, ou seja, será possível identificar o Projeto e a correspondência entre custeio ou capital. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. 500,00. Com esse objetivo, o presente Guia foi elaborado para orientá-los quanto aos procedimentos a. 1. Apenas poderá ser alterado oO que comprar com custeio e capital PDDE? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. Aquisições e Contratações. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. PDDE Paulista; Resolve: Artigo 1º - Fica autorizado o repasse anual, por escola, de recursos do PDDE Paulista para contratação de serviços de contabilidade pelas APMs - Associações de Pais e Mestres da rede estadual de ensino e para aquisição de certificado digital para cumprimento de obrigações acessórias. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. 25 bath property. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Foi instituído pela Lei nº 17. Podendo ser todo o valor para Custeio, ou para Capital, ou dividir responsáveis pela execução e o acompanhamentodoPDE-Escola. RESOLUÇÃO SEDUC 79, de 13-09-2021 – Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para contratação de bens e serviços, aquisição de equipamentos, reparo e adequação de espaços destinados a sua instalação ou utilização do laboratório de. Acessar o módulo de prestação de contas do PDDE Paulista na O que são itens de custeio e capital? São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria da Educação do Estado de São Paulo MANUAL DE EXECUÇÃO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PAULISTA - PDDE PAULISTA São Paulo/SP 2020 SUMÁRIO O Manual de Execução do PDDE Paulista 3 1. 149, de 13 de setembro de 2019, alterada pela Lei nº 17. O PAF –Plano de Aplicação Financeira 9atualização dos dados da entidade e do domicílio bancário no Sistema PDDEWeb vai até 31 de outubro (31. Sem uma UEx, a escola não consegue aderir autonomamente ao PDDE e às Ações Integradas. 644, de 5 de dezembro de 2019, obedecerá às normas desta resolução. 1. 4 e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. d. 13-03-20 18 de novembro de 2022. Salvar Salvar ATA PDDE - Justificativa de reprogramação. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. gov. ). Não é permitido a inversão de custeio e capital. Recursos de capital, conhecidos como investimento, são recursos aplicados no patrimônio, tais como obras, construções, instalações e aquisição de equipamentos e materiais permanentes, que são incorporados à Universidade. O PDDE é parte do conjunto de ações governamentais implementadas com o intuito de propiciar a elevação da qualidade do ensino e sua universalização, de modo que toda criança tenha acesso e possa permanecer em uma escola dotada de recursos didático-pedagógicos e humanos bem preparados, com vistas à promoção da eqüidade de. 3º e 6º do Anexo da Resolução nº 31, de 30 de setembro de 2003, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - CD/FNDE, e considerando a Portaria Interministerial nº 5, de 4 de agosto de 2021, do Ministério da Educação - MEC e do Ministério da Saúde - MS, resolve, ad referendum:§3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Nesta tela a Escola irá executar toda a Prestação de Contas - PC referente ao Objeto de Repasse PDDE Paulista. O que é o login único? Versão: 09. As orientações acerca das despesas com investimento (capital) estão em. com. II - PDDE Pedagógico: a. Abaixo, você encontra os documentos com informações e orientações detalhadas sobre os procedimentos do PDDE Paulista: Manual de utilização dos recursos 2022 (Revisado) Tutorial do Plano de Aplicação Financeira (PAF) Tutorial de Prestação de Contas na Secretaria Escolar Digital . A Escola deverá utilizar o PDDE Federal - manual de Prestação de Contas e o Roteiro de Retenção de Impostos da FDE. 8. Caso não tenha o cartão, é possível programar o pagamento do boleto em débito automático da conta da escola. I - Os repasses serão divididos em ordinários e extraordinários. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. 10), lembrando que, as entidades também devem manter seus dados atualizados nas agências depositárias dos recursos do PDDE e Ações Integradas. 449, de 29 de outubro de 2021, e regulamentado pelo. Como era. PDDE Paulista PE - Manutenção. Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola possa O que é PDDE- Paulista? É o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – Lei PDDE Paulista, instituído pela 17. Escola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. com. ). separadas por categoria econômica de custeio e capital e sobre os dados bancários (Banco, Agência e Conta Corrente) Escolha uma das opções abaixo Consulta Entidade. Publicado em 23/12/2022. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. Não há uma porcentagem definida, fica sob a responsabilidade do gestor e o conselho escolar. Artigo 6° – Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do. Artigo 1º - A prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista, instituído pela Lei 17. Para iniciar a PC, a escola deverá selecionar o Objeto de Repasse e o Ano Base. compor o Manual de Prestação de Contas do PDDE Paulista, que será publicado oportunamente. Assunto: PDDE – Novo Ensino Médio. Caso tenham outras dúvidas, permanecemos à disposição. Diferentemente de outros programas do PDDE, em que a secretaria indica o valor a ser gasto em capital e custeio, isso não ocorre no PIEC. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. pela Secretaria, para aplicação em custeio e capital. o estipulado no Plano de Aplicação Financeira - PAF, elaborado para a sua. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. FAQ – Plano de Inovação e Tecnologia. § 1º - As transferências a que se refere o. Para criar a UEx, a escola precisa seguir algumas etapas importantes. 11. A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas à aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 16, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Emergencial, em caráter excepcional, para atender a. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. E. 64. formação. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica do campo, indígena e quilombola, para garantir o abastecimento de água em condiçõesComo pagar a operadora contratada e o repasse do débito automático ainda não tiver sido feito? É possível utilizar o cartão PDDE da sua escola. Informamos que um grupo de unidades escolares recebeu recursos adicionais no PDDE. Ambos estão disponíveis no site daOs recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção de equipamentos de tecnologia. 67, de 11- 12-2019 que dispõe sobre as normas para adesão, repasse, aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro na Escola Paulista – PDDE Paulista O Secretário da Educação, considerando: a necessidade de ajustar os valores a serem repassados às. Não há uma porcentagem definida, fica sob a responsabilidade do gestor e oQuais são os itens de custeio e capital do PDDE? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. repasses em despesas de custeio ou de capital. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. 149, de 13 de setembro de 2019, alterada pela Lei 17. 1- pdde manutenção e serviços 2023 pdde paulista - demandas custeio pdde paulista - manutenÇÃo pdde paulista pe - climatiz. Os repasses do Primeira Infância seguem as determinações da Resolução CD/FNDE Nº 10, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe. Abrirão os valores de Custeio e Capital repassados para a APM. sp. br e insira o link suspeito para checar. Cada uma das 91 Diretorias do Estado de São Paulo contará com um Polo de Transmissão em uma escola a ser escolhida pelo Dirigente Regional de Ensino. A lista de materiais do PDDE é atualizada anualmente, e a versão de 2022 foi divulgada recentemente pelo Ministério da Educação. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. § 2º - Casos omissos serão definidos pela Coordenadoria de Orçamento e Finanças. O começo é o primeiro dia em que a escola recebeu a verba do ano; e o fim, o último dia, ou seja, 31 de. Para iniciar a PC, a escola deverá selecionar o Objeto de Repasse e o Ano Base. RESOLUÇÃO SEDUC 66-2020 – REPASSE PROJETOS ESPECIAIS COVID-19. 000,00 para as despesas de capital, baseada nas porcentagens que o. Etapa 1: Preenchimento e envio do Formulário O Ministério da Educação, após identificar as escolas aptas a receberem os recursos do PDDE Água na Custeio x Capital • Falta de atenção quanto aos valores disponíveis de custeio e capital; • Ausência de consulta ao site da BEC para verificação se o item é de custeio ou capital; • Indicação incorreta na SED quanto à natureza do bem. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. I – Os repasses serão divididos em ordinários e extraordinários. Ainda, informamos que não haverá necessidade de preenchimento prévio de Plano1- Invasão de Dotação– gastos de custeio em capital ou capital em custeio . Artigo único - Fica a Secretaria da Educação autorizada a transferir recursos financeiros, no valor total de R$ 1. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. br. De acordo com o art. 500,00 = R$20. EM REDES (ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL) PLANO DE AÇÃO ARTICULADA - TRANSFERÊNCIA DIRETA (PAR - TD) PROG. estudantes e fortalecer o protagonismo juvenil com a oferta de atividades que promovam a educação científica e humanística, a valorização da leitura, da cultura, o aprimoramento da relação teoria e prática, da utilização de novas tecnologias e o desenvolvimento de metodologias criativas e emancipadoras. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. PDDE e de suas Ações Agregadas. 753 de 31/10. Tipo Lancamen to: Inflação. Informe o “Saldo Atual de Custeio” e o “Saldo Atual de Capital” IMPORTANTE: Caso não tenham ocorrido despesas na conta bancária indicada na SED e, o recurso tenha sido aplicado em conta de investimento, então, será necessário efetuar os seguintes procedimentos: a. br). Administração financeira 1 O que o diretor de escola deve declarar ao no início do ano, para que a escola esteja quite com a Receita Federal e para que possa continuar com seu CNPJ ativo e continuar recebendo verbas? Sua Resposta: RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e DCTF (Declaração de Débitos, Créditos e. Os procedimentos para a aquisição de bens e materiais e contratação de serviços, bem como os prazos para execução dos recursos do PDDE e Ações Integradas estão disciplinadas no Capítulo XII, Seções I e II, do art. O que fazer com os saldos do PDDE e Ações Agregadas quando a escola é extinta e não integra consórcio de escolas? No caso de extinção da unidade de ensino em que a Unidade Executora - UEx representa uma única escola, os saldos eventualmente existentes devem ser restituídos para a Conta Única da União por meio de GRU e realizar. 644, de 5 de dezembro de 2019, obedecerá às normas desta resolução. Também visa fortalecer a. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. O PDDE-SP foi instituído em setembro de 2019, por meio da. Como saber o. Não há uma porcentagem definida, fica sob a responsabilidade do gestor e o conselho escolar. A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas à aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. – Valores PDDE Paulista 2019 – Custeio e Capital – clique aqui. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Por sua vez, a contratação de terceiros para a execução dos serviços, a aquisição do material ou instalação de espaço ou móvel serão classificadas como despesas de capital. As UEx são entidades sem fins lucrativos, de direito privado e que têm a finalidade de aderir, receber, executar e prestar contas dos recursos do PDDE e das Ações Integradas. 149, de 13-9-2019, para aquisição de bens e produtos para uso pedagógico na área de Ciências da. CAPITAL. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. §1° – O repasse de recursos financeiros de que trata o ”caput” deste artigo será destinado a custear despesas de capital e custeio, especialmente as seguintes:Como era antes do PDDE-Paulista. Scribd is the world's largest social reading and publishing site. agua@mec. br e cgiqc@mec. Para iniciar a PC, a escola deverá selecionar o Objeto de Repasse e o Ano Base. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. O que é o PDDE Capital? O PDDE Capital é outra modalidade do programa que destina recursos para a realização de obras e reformas nas escolas públicas, bem como para a. 2- Gastos indevidos – em desacordo com o plano aprovado e sem Ata de Conselho para as devidas mudanças. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,O que é custeio E o que é capital no PDDE? Custeio e capital Qual a definição de custeio e capital? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas à aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. CUSTEIO/CAPITAL Os gastos efetuados com os recursos destinados a CUSTEIO e CAPITAL,nãopoderãoser usados um emcomplementaçãoaooutro. Aplicação dos recursos do Programa Os recursos do Programa. 666/93 com limites de gastos para dispensa de Licitação. Modelo de Planilha Controle de Gastos para download. Abrirá a tela para prestar contas. Consulta de crédito PDDE Paulista. Contatos: pdde. 7º, as escolas deverão instituir UEX até a abertura da confirmação de interesse no sistema PDDE Interativo, ou outro indicado pelo MEC. xlsx). Ocorre quando há previsão de atendimento de forma centralizada, ou possui algum programa para realizar a ação. (instal. A variedade de recursos do PDDE, poderia ser mais dinâmico e menos confuso para as escola , deveria ser um único recurso com uma instrução de destinação para cada situação ou seja, com um plano de ações único já previamente feito pelo próprio FNDE. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Aba – Valores Ressarcidos na Conta. Sendo que o valor do capital de 896,00 (oitocentos e noventa e seis), destinado a compra de persianas e o valor do custeio de 1. Manutenção e pequenos. This home was built in 2000 and last. ATENÇÃO. pdde paulista pe – demandas CUSTEIO E CAPITAL O cronograma de repasse e prestação de contas foi desenhado a partir da reestruturação dos. Não há valor máximo para NFS-e ou NF-e, especificamente no regramento do PDDE Paulista. (AnexoII) As despesas de capital, ou custos de inversão, financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista- PDDE Paulista • Resolução nº 73/2019, de 27 de dezembro de 2019 que altera a Resolução SE 67, de 11-12-2019, que dispõe sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista voluntariado, no caso do PDDE Integral e Qualidade; Relatórios de atividades/recibos de pagamentos, no caso do PDDE Integral e Qualidade; Relação de bens adquiridos ou produzidos; Termo de doação de bens; Comprovante de devolução de recursos (caso haja); Ata de encerramento; Parecer do Conselho Fiscal; Relatório de execução, homologado O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado no ano de 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. conta corrente específica do PDDE no Banco do Brasil S/A. cópia da documentação das UEx em seus arquivos e o prazo para a guarda é de 10 anos a contar da data de julgamento da prestação de contas do FNDE pelo Tribunal de Contas da União. Desde a entrada em vigor da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021, a atualização cadastral deve ocorrer: obrigatoriamente, ao final do mandato de seu representante legal (dirigente), sendo uma das condições para o recebimento dos recursos; e. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Prestar contas é como contar uma história com começo, meio e fim. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,Artigo 2º - A receita do PDDE Paulista será composta pelas dotações próprias consignadas no Orçamento do Poder Executivo destinado à Secretaria da Educação,. Fone 3404. Escola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. de contas que apresentarem utilização indevida de recursos de custeio em despesas de capital e vice-versa. 449/2021, regulamentada pelo Decreto 66. Acesse possoconfiar. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. PDDE PAULISTA PE - Atividades Pedagógicas - Externas; b. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. “Artigo 1º - Fica criado o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista, com o objetivo de prestar assistência financeira suplementar às. PDDE Info. 149, de 13-09-2019, e regulamentado pelo Decreto 64. O Programa Dinheiro Direto na Escola tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e. O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e. 644, de 5 de dezembro de 2019, obedecerão às normas desta resolução. Artigo 2º - As unidades executoras vinculadas às escolas da. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. 2/5 (10 avaliações) . – PDDE Paulista Projetos Especiais 2020 (Covid) – clique aqui. livre entre custeio, capital e todos os grupos de despesa. O que são itens de custeio e capital? Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha, apontador etc). PDDE Paulista, instituído pela Lei 17. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Ao acessá-lo é possível ir à aba “Consulta Entidade” para consultar informações sobre o valor transferido e previsto às entidades executoras do PDDE e Ações Agregadas separado. O guia já contempla as inovações da Resolução CD/FNDE Nº 15/2021, publicada no último dia 16 de setembro, que consolida as normas e traz novas diretrizes sobre a execução do. § 1º Para fins de recebimento da parcela a que faz referência o caput, a UEx deverá realizar plano de atendimento escolar via PDDE Interativo, indicando o percentual utilizado para despesas de custeio e capital, bem como a finalidade de execução do recurso. ). São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). Valor por finalidade: Custeio: R$ 9. ). br), clicar na Aba “Gestão”, depois em “Programas” e. Limpar. TV PDDE Boletim Dicas PDDE Observações: Existe uma plataforma para ajudar a identificar sites falsos. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. A Resolução Seduc-73/2021, que explica sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), foi publicado em Diário Oficial do Estado no último sábado (20 de agosto), página 85 – Seção I. ATENÇÃO: são considerados despesas de Capital os relativos a equipamentos e mobiliários. 2- Gastos indevidos – em desacordo com o plano aprovado e sem Ata de Conselho para as devidas mudanças. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais deO que são despesas de custeio e capital? Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha, apontador etc). §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Art. Todas as escolas já receberam informativo dos valores repassados (Custeio/Capital) via e-mail e SED. 149, de 13 de setembro de 2019, regulamentado. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. Diretores (as), Secretários (as), saiba como e onde. txt) or read online for free. Nesta tela a Escola irá executar toda a Prestação de Contas - PC referente ao Objeto de Repasse PDDE Paulista. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. § 2º - Casos omissos serão definidos pela Coordenadoria de Orçamento e Finanças. 3- Pagamento antecipado para prestador- cheque anterior ao serviço prestado; 4- Pagamento antecipado de material permanente – cheque anterior aCusteio como de Capital. Perguntas Frequentes. Parágrafo único. Caso alguma despesa não esteja relacionada, consultar a Lei nº 10. A publicação foi elaborada para. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que não pode ser utilizado os recursos, como utilizar os saldos remanescentes do PDDE e quais são as Ações Integradas vigentes, são algumas das dúvidas das escolas e secretarias respondidas pelo guia. É vedada a destinação de Ações Integradas; recursos de capital para realização. O PDDEREx é um sistema de consulta de informações sobre a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Agregadas. O PDDE São Paulo foi instituído pela Lei nº 17. – Manual de Prestação de Contas do PDDE Paulista – clique aqui. – PDDE Paulista, instituído pela Lei nº 17. pdde paulista pe – demandas CUSTEIO E CAPITAL O cronograma de repasse e prestação de contas foi desenhado a partir da reestruturação dos subprogramas e da implementação do sistema Gestão Ágil, sendo possível haver modificações ao longo do ano. TV PDDE Boletim Dicas PDDE Observações: Existe uma plataforma para ajudar a identificar sites falsos. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. Consulta Item. Aplicação dos recursos do Programa 3 1. 000,00 (cinco mil reais). . §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Rua Soldado Roberto Marcondes, 324, Jardim. Os recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas. – PDDE Paulista Projetos Especiais 2020 (Covid) – clique aqui. Essas e outras orientações podem ser encontradas. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. 5 . Escola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. Aplicação dos recursos do Programa Os recursos do Programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, e devem ser aplicados em pequenos investimentos que concorram para a garantia doObservações quanto às Prestações de Contas do PDDE e Planilha de Controle de Gastos de Custeio e Capital. Sr (s). O PDDE Paulista – Demandas é utilizado para atendimento a demandas específicas das unidades escolares estaduais. 4 Equipamentos para horta Carrinho de mão Enxada Tesoura de cortar grama Pá Rastelo OBSERVAÇÕES: Os itens de Custeio e Capital listados acima são exemplos de classificação de despesas. Este formulário deverá ser utilizado pela escola para registrar as ações e seus custos, indicando a fonte e a classificação de despesa custeio e capital. Para o PDDE Educação Básica os percentuais para Custeio e Capital, estão de acordo com a opção feita pela Unidade Executora (UEx) por ocasião da atualização do Cadastramento doArtigo 3º - As liberações de repasses de recursos públicos estaduais serão condicionadas à comprovação de regularidade fiscal da unidade executora e de regularidade junto aos órgãos de fiscalização e controle. This home was built in 2007 and last sold on. agua@mec. despesas de custeio e capital, considerando-se a disponibilidade orçamentária. Qual a porcentagem de custeio e capital do PDDE emergencial? Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola possa Page 3 cumprir os protocolos de retorno às atividades presenciais previstos no Guia lançado pelo Ministério da. pdf. referentes ao PDDE Paulista, instituído pela Lei nº 17. PDDE PAULISTA - pago em jan/2020 - PDDE PAULISTA - Projetos Especiais - COVID -pago out/2020 - ABRIRAM OUTRA CONTA PAULISTA 2020 - PE - PAGO EM NOV e. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção de equipamentos de tecnologia, manutenção e implantação de infraestrutura física (lógica e. 8. em Grupo de Despesas, para realizar o planejamento dos recursos distribuindo-os entre Capital e Custeio. Palestra do Banco do Brasil - Execução do PDDE - 03 de ago. Ressaltamos que, ao criar uma unidade executora, a escola que atualmente recebe. Parágrafo único. 2023#11d064. É possível realizar a contratação de contador com o PDDE Paulista? 21) Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola cumpra os protocolos de retorno às atividades presenciais previstos no Guia lançado pelo Ministério da Educação:Artigo 6° – Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. reabertura do PAF para alteração através do e-mail do PDDE Paulista (pdde@educacao. ft. 000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para a quitação de dívidas que tenham sido contraídas de boa-fé por Associações de Pais e Mestres. 1. Encaminhamos anexo o compilado das prestações de contas PDDE Paulista do exercício de 2023, modelo do ofício, parecer do conselho fiscal, modelo do carimbo para nota fiscal e o check-list para auxílio na formalização. Os recursos do PDDE e Ações Integradas NÃO podem ser usados em: I – implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento por outros programas. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. (PDDE Paulista e PDDE Federal). Os recursos do PDDE destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiários, devendo ser empregados nos seguintes objetos: na aquisição de material permanente;O recurso será creditado na conta do PDDE Qualidade das escolas, qual seguirá os moldes do PDDE básico, tendo recursos de custeio e capital. Artigo 6° - Os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas técnicas estaduais compor o Manual de Prestação de Contas do PDDE Paulista, que será publicado oportunamente. Custeio como de Capital. Para continuar a discussão, proponho que a gente analise o instrumento de prestação de contas do programa. Aba – Recursos PDDE Paulista. - A Atena Assessoria Educacional atua prestando auxilio aos dirigentes públicos no gerenciamento de suas atividades administrativas, humanas e pedagógicas. No caso de contratação de microempresário individual – MEI – se os serviços contratados forem de alvenaria, carpintaria, elétrica, hidráulica e pintura, além do. 1- Invasão de Dotação– gastos de custeio em capital ou capital em custeio . 200,00. 1. 1 Diretoria de Ensino Região de Ribeirão Preto ORIENTAÇÃO GERAL PRESTAÇÕES DE CONTAS DA APM.